Americanas (AMER3): acionistas e executivos podem ser punidos

Enquanto a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura a fraude fiscal da Americanas (AMER3) avanço na Câmara dos Deputados, cresce a expectativa em torno da responsabilização dos “peixes grandes” no episódio.

Especialistas ouvidos pelo BP Money não descartam que o grupo dos maiores acionistas da companhia, que está recuperação judicial, o 3G Capital formado pelos bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira tenha culpa no cartório e possam sofrer consequências na Justiça. Além deles, os ex-diretores também podem ser alvo de ações judiciais.

“Podem caber ações na esfera cível dos administradores. Eles têm algumas obrigações fiduciárias com a companhia e dentro disso têm o dever de lealdade, eficiência e alguns princípios que regem essa relação administrador-sociedade. Quando deixam de fazer isso cria uma possibilidade de tanto a sociedade quanto os minoritários os acionarem judicialmente para que os danos sejam reparados”, afirmou a advogada especializada em direito empresarial do Zilveti Advogados, Marcela Cavallo.

O advogado do contencioso cível do Rayes & Fagundes Advogados Associados, Brenno Mussolin Nogueira, detalha que, se comprovado o envolvimentos na fraude, executivos e acionistas podem ser responsabilizados com base nos artigos 117, §1º, alínea “c” e §2º e 158 da Lei de S.A., a qual deve ser movida pela Companhia contra os envolvidos na fraude.

O especialistas vai além, e cita também a possibilidades dos figurões serem autuados na esfera criminal. “Também poderão responder pelo crime contra o sistema financeiro nacional, podendo incorrer em pena de 2 a 6 anos de reclusão, tipificado pelo artigo 6º da Lei nº 7.492/86”, afirma.

Delação premiada

Em meados de agosto, durante uma das sessões da CPI, o procurador José Maria de Castro Panoeiro do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro revelou o início das negociações de um acordo de delação premiada com ex-integrantes da cúpula das Americanas.

Panoeiro não informou quem são os ex-executivos da companhia que podem participar do acordo. Disse ainda que “não tem notícia” de uma eventual homologação por parte da Justiça. Afirmou, contudo, que a proposta foi feita pelos próprios ex-funcionários da empresa.

Nogueira acredita que a ferramenta pode ajudar na elucidação do caso e facilitar a identificação dos culpados. “O acordo de colaboração premiada poderá beneficiar aos envolvidos que colaborarem esclarecendo todos os envolvidos no ato ilícito, a estrutura hierárquica da organização criminosa, podendo a pena ser reduzida em até 2/3, substituída por restritiva de direitos ou concedido perdão judicial a depender da negociação com a Justiça e relevância ou essencialidade do conteúdo da delação”, explicou.

Depoimentos

A CPI da Americanas ouve nesta terça-feira (29) os ex-diretores da empresa Anna Christina Ramos Saicali e Marcelo da Silva Nunes, e o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcelo Costenaro Cavali.

A Comissão já ouviu Sergio Rial, CEO da companhia na época da descoberta da fraude e o atual presidente da companhia Leonardo Coelho Pereira. O ex-diretor da empresa Márcio Cruz Meirelles, foi convocado na condição de testemunha, mas ficou em silêncio.

A CPI também tentou ouvir o ex-diretor financeiro da Americanas Fábio da Silva Abrate, porém, amparado por um habeas corpus, o executivo se negou a responder às perguntas dos deputados. Já o ex-diretor-executivo da empresa Miguel Gutierrez alegou problemas de saúde para adiar o depoimento à comissão.

Quase 10 mil demitidos desde início da crise

A Americanas comunicou em seu balanço publicado na última quinta-feira (24) a demissão 1.448 funcionários na semana passada e o fechamento de mais três lojas. A varejista agora possui um total de 33.948 empregados e 1.806 lojas.

Em janeiro, quando foram reveladas as inconsistências no balanço da empresa, a Americanas possuía 1.880 filiais e 43.123 funcionários. Nestes, oito meses de crise, foram ceifados 9.697 empregos. Cerca de 20% do total. O número de lojas fechadas foi de 74, o que equivale a cerca de 4% do total.

Em março, a direção da Americanas previa o fechamento de 4% das filiais em 2023. Como faltam ainda quatro meses para o fim do ano, esse percentual certamente será mais alto.

Em nota emitida para a coluna de Lauro Jardim do jornal “O Globo”, a assessoria informou que “realizou o desligamento de colaboradores diante da reestruturação de algumas frentes de negócio em seu plano de transformação”.

A companhia ainda reitera que o quadro de funcionários segue a dinâmica sazonal do varejo e que os números de demissões e pedidos de saída em agosto são equivalentes ao mesmo período do ano anterior, até a data. “A companhia continua focada na manutenção de suas operações e no aumento de sua eficiência e reforça seu comprometimento com a transparência na relação com os sindicatos e o cumprimento integral e tempestivo de suas obrigações trabalhistas, na forma da legislação vigente.”